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AVISO LEGAL

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico, informamos:

Identificação do Responsável Nome: Dinis Muzychuk Denominação comercial: Gift North Portugal NIF: 260258121 Morada: R. da Quintã 175, Folgosa, 4425-366 Maia, Porto, Portugal

Contactos Email: gift.north.portugal@gmail.com Telefone: +351 917 883 739

Propriedade do Website O website gift-north-portugal-2.myshopify.com é propriedade de Dinis Muzychuk, sendo todos os conteúdos, imagens e textos nele publicados da sua responsabilidade, salvo indicação em contrário.

Propriedade Intelectual Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade do Gift North Portugal e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual. A sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia é proibida.

Resolução de Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Lista disponível em: https://www.consumidor.gov.pt Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca do Porto para dirimir quaisquer litígios.